A empresa municipal Gebalis, foi executada pelo Fisco por dívidas de IVA e IRC no valor de 16 milhões de euros, dos anos de 2006 a 2008. António Costa ameaça entregar a gestão dos bairros ao Governo.
Direcção-Geral de Impostos tem em curso dois processos de execução fiscal contra a Gebalis, o prazo para o pagamento termina dentro de duas semanas.
O Fisco considera a Gebalis uma prestadora de serviços da Câmara, pelo que deve pagar o IRC as obras realizadas nos bairros sociais, no valor de um milhão de euros. O entendimento das Finanças é, ainda, de que a empresa deve cobrar o IVA sobre as rendas que recebe. Entre 2006 e 2008, reclama uma dívida de 15 milhões de euros.
António Costa, disse hoje que “este é um tema com a maior gravidade política, que é necessário tratar politicamente”. Por isso, a autarquia enviou para o Parlamento uma moção a exigir a clarificação legal dessa matéria. Para Costa, esta tributação significaria que a autarquia teria de perder 23% das receitas que tem com as rendas, que já são financiadas anualmente em 75 milhões de euros, e que teria de fazer incidir o aumento junto dos munícipes.
“Se o Governo entender que há condições sociais para aumentarmos em 23% as rendas sociais, o Governo assumirá essa responsabilidade”, assegura o autarca, que considera que não há condições “em Portugal e em Lisboa para aumentar as rendas em 23%”.
Perante estes factos a AMBCV Lumiar coloca algumas questões, tendo em consideração que somos moradores e Parceiros Sociais da Empresa municipal Gebalis, a saber:
- A ser verdade a execução fiscal referente aos anos 2006 a 2008 no valor de 16 milhões, em relação os anos 2009 e 2010 são mais uns Milhões?!
- Haverá depois dinheiros para pagar os fornecedores? (por exemplo as empresas que fazem a manutenção do edificado dos 70 bairros)
- Haverá dinheiro para pagar as colectividades e Associações que desenvolveram projectos em parceria com a Gebalis durante o ano 2010?
- Como é que fica o pagamento dos ordenados aos mais de 200 funcionários da empresa?
- Até quando está empresa vai pagar os prejuízos cumulados de 2004 a 2007 (mais de 24 milhões – até 2003 a empresa estava financeiramente equilibrada) e o endividamento em mais de 32 milhões de euros não tenham servido para nada de útil nesta vertente, gerando hoje um encargo de juros superior a 1,3 milhões de euros anuais.
Os moradores pagam rendas que rondam os 21 milhões de euros anuais, os quais são gastos na gestão social e na manutenção e conservação do edificado. As rendas são sociais e têm, por isso, em linha de conta os rendimentos dos agregados familiares e a sua dimensão, sendo que a renda média é de perto de 75 € mensais. O facto de serem praticadas rendas sociais traduz-se num custo anual da Política de Habitação do Municipal de 75 milhões de euros, valor que traduz a diferença entre as rendas sociais aplicadas e as rendas técnicas/valor de construção do fogo.
Neste País, vale tudo e não olham a meios para equilibrar as finanças públicas, perguntamos esta empresa existe desde 01 de Outubro de 1995, só agora é que as finanças se lembram que esta empresa existe?
Publicado por bcvlumiar 
