Regulamento, Processo e Acto eleitoral da AMBCV Lumiar

REGULAMENTO ELEITORAL

Para os órgãos sociais da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar para o processo eleitoral de 20 de Abril de 2012

Introdução

Os membros dos corpos sociais da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar (AMBCVL) previstos nos artigos 11º, 16º e 18º dos seus Estatutos, são eleitos de acordo com os artigos 10º e seguintes até ao 20º dos mesmos Estatutos e em conformidade com o presente regulamento, mediante a apresentação de listas de sócios candidatos.

Constituição das listas, data e forma da sua apresentação

1. As listas de candidatura serão entregues na Sede oficial sita na Rua Maria Carlota, nº8-loja A, dentro de um envelope fechado dirigido à Mesa da Assembleia-geral.

2. As listas deverão integrar o seguinte número mínimo de efectivos:

     a) três para a Mesa da Assembleia Geral

     b) sete para a Direcção

     c) três para o Conselho Fiscal

3. As listas poderão ainda apresentar um número de candidatos suplentes não superior ao de efectivos.

4. Nenhum sócio poderá pertencer a mais de uma lista.

5. As listas deverão ser apresentadas com a indicação dos candidatos e a confirmação, por assinatura, da sua concordância.

6. Aparticipação de qualquer sócio, seja na condição de subscritor de listas ou de candidato só será possível se este sócio tiver as suas quotas em dia.

Processo Eleitoral

1. O processo eleitoral é fiscalizado pela actual Mesa da Assembleia Geral.

2. O processo eleitoral terminará com a homologação dos resultados pela Mesa da Assembleia Geral e após a realização da acta final da contagem de votos, onde constarão os resultados e a indicação expressa da lista vencedora.

3. Aapreciação das listas é considerada neste âmbito, no sentido da sua conformidade com o estabelecido nos Estatutos da AMBCVL, e no presente regulamento.

4. A Mesa da Assembleia Geral. verificará a regularidade formal das listas e a sua aceitação.

    No caso de não aceitação (devidamente fundamentada) da sua candidatura, as listas terão oportunidade de corrigir as irregularidades apontadas pela Mesa da Assembleia-geral., sob pena de serem excluídas do processo eleitoral.

5. À Mesa da Assembleia-geral caberá ainda a discussão, aceitação e eventual tomada de posição em relação a eventuais protestos, reclamações ou pedidos de impugnação, apresentados pelas listas ou por qualquer sócio do bairro, no prazo de uma semana, depois das eleições.

6. Devem entregar as listas até dia 15 de Abril de 2012 até as 21.00 horas

7. Ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral competirá a direcção das reuniões que a mesma tiver que realizar, usando o Presidente de voto de qualidade, no caso de empate.

Acto Eleitoral

1. São eleitores todos os sócios, obrigatoriamente com quotas em dia, até às 22 horas dia 19 de Abril de 2012, da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar, cujos nomes constarão do caderno eleitoral, não sendo permitido o voto por procuração.

2. Apenas não terão direito a voto aqueles sócios que expressamente tenham sido expulsos da Associação, suspensos dos direitos associativos ou que não tenham as suas quotas em dia.

3. Deverão ser asseguradas as condições para que os sócios possam exercer o seu direito de voto dentro das suas plenas faculdades e em liberdade, salvaguardando a democraticidade do processo e o sufrágio directo e universal por voto secreto.

4. AMesa encerrará à hora prevista, assegurando que os sócios que se encontrem em fila de espera para votar possam ainda exercer o seu direito de voto.

Contagem dos votos e resultado eleitoral

1. Acontagem dos votos, da responsabilidade da Assembleia-geral, seguir-se-á imediatamente ao encerramento da urna e será pública.

2. A Assembleia-geral elaborará uma acta da contagem dos votos, nela registando os resultados e a indicação expressa da lista vencedora, bem como todos os aspectos que considere relevantes.

3. No final deste acto eleitoral será publicitada a acta e a designação dos membros eleitos e respectivos corpos gerentes.

4. A homologação dos resultados eleitorais e a tomada de posse dos membros eleitos para os corpos gerentes da AMBCVL será realizada uma semana após do acto eleitoral.

Disposições finais

As questões omissas neste regulamento serão resolvidas pela actual Assembleia Geral.

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