Segurança SIM, Violência Não!

A AMBCV Lumiar, depois de ter solicitado abertura de um inquérito no dia 25 de Março de 2011, ao Comando Metropolitano de Lisboa – Policia de Segurança Pública, sobre os factos ocorridos no dia 24 de Março pelas 23:05 H, na rua Maria Margarida, por considerar que actuação dos agentes de policia, violou as liberdades e garantias do cidadão Francisco Robalo.

No dia 17 de Abril de 2011, participamos a Amnistia Internacional – Portugal, por considerar a maior organização do mundo, na defesa dos direitos humanos.

Uma organização promotora de cidadania com a AMBCV Lumiar, parte sempre do pressuposto que num verdadeiro país democrático a denúncia não é constrangedora ou antagonista, desde que denúncia seja responsável, não devendo, por isso, gerar reacções defensivas ou corporativistas. Uma verdadeira democracia preza este tipo de denúncia como a melhor forma de purificar as suas instituições. Podemos mesmo dizer que não há democracia sem o pleno poder de denúncia.

Considerando que a polícia é importante para a manutenção da ordem, evidentemente é importante para a defesa dos direitos;

Considerando que a polícia, antes de tudo, defende direitos, logicamente direitos humanos;

O polícia deve ter consciencia da nobreza e da dignidade da missão para a qual foi instituído, e em momento algum deve ter sede de vingança da trubulência social que este bairro vive.

Constituição da República Portuguesa (Princípio da igualdade)

Artigo 13.º

  1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Constituição da República Portuguesa (CAP. I – Direitos liberdades e garantias)

Artigo 25.º Direito à integridade pessoal

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Uma resposta a Segurança SIM, Violência Não!

  1. João Tito Basto diz:

    O Francisco é um exemplo de dedicação, empenho e trabalho pela comunidade, será que estes agentes não percebem os danos que causam à imagem da PSP?. Assim não dá, não há direito alguns agentes (que acredito sejam uma minoria) mal formados e inadaptados arruínem o trabalho que se está a tentar fazer no território.

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