Pedidos efectuados em Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011 à Habitação Municipal em Lisboa.

O novo Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal foi aprovado pela Deliberação 76/AM/2009 e entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2009.

Estabelece o princípio da atribuição por concurso e permite a apresentação de pedidos através de formulário on-line. Foi publicado no 1º Suplemento do Boletim Municipal nº 814, datado de 24 de Setembro de 2009.

Informam-se todos os interessados que está disponível, desde o dia 28 de Fevereiro, as Listas de Classificação Provisória, relativas aos pedidos de habitação recepcionados durante o mês de Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011.

Os requerentes têm 10 dias úteis, após a sua publicação, para se pronunciarem, por escrito, sobre a classificação obtida. Para reclamação clique aqui.

Está também publicada a lista dos pedidos improcedentes e outros não classificados  – Aceda aqui para consultar as listas de Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011.

Estas listas também podem ser, desde já, consultadas no Serviço de Atendimento do Edifício Municipal do Campo Grande, Piso 0.

Documentos
  Requerimento e Declaração de compromisso 175 Kb
  Condições de acesso à atribuição de habitação municipal 55 Kb
  Apresentação do novo Regulamento 1319 Kb
  Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal 355 Kb
  Manual de Apoio à Candidatura on-line 454 Kb

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