Bairros Sociais e a sua manutenção

Em Lisboa, foi criada em 1995, a empresa municipal Gebalis.

Actualmente a empresa Municipal Gebalis, tem a seu cargo um universo de cerca de 23 mil fogos, nos quais vivem para cima de 80 mil pessoas. Desta forma faz a manutenção de 70 bairros de habitação social de Lisboa.

Pela Cidade, a empresa abriu 16 gabinetes de bairro, para atender os locatários dos fogos municipais, arrumados em cinco grandes zonas de intervenção. (Norte Ocidental, Ocidental, Sul, Norte Oriental e Oriental)

A Gebalis não constrói: assegura a conservação dos edifícios existentes. Para essas tarefas é feita a contratação de empresas exteriores.

Ao contratar estas empresa de manutenção, a Gebalis tenta dar respostas as anomalias que o edificado apresenta diariamente, algumas administrações que passaram por esta empresa, nem sempre fizeram as melhores opções nessas contratações ou melhor dizendo optaram sim pela contracções ligadas ao favorecimento de um grupo restrito de empresas; utilizando métodos fraccionamento sistemático das empreitadas, sem justificação, para evitar a aplicação de concurso público; casos de adjudicações sem concurso público; facturação com preços diferentes dos da proposta adjudicada.

Um desses exemplos, a empresa Hidrauliconcept teve durante anos a parte de leão dos contratos com a Gebalis (2002-2007). A Hidrauliconcept ficou com a manutenção de vários bairros. Alguns negócios celebrados nesse período entre a Gebalis e várias empresas — parte delas da região do Porto, foram investigadas pela Polícia Judiciária. São várias as pistas prosseguidas pelas autoridades: corrupção, administração danosa, abuso de poder, peculato. A empresa de Nápoles era a campeã de facturação.  

Em Novembro de 2007, o actual presidente do concelho de administração da empresa Gebalis quando assumiu a gestão da empresa disse, que tinha a perfeita consciência de que iria assumir a gestão de uma empresa em ruptura económica e financeira e com uma imagem completamente desfeita, quer junto dos moradores dos bairros municipais quer da opinião pública em geral. Sedo percebeu que o panorama era bem pior do que imaginava…

Hoje a empresa utiliza processos mais transparentes, no uso das suas competências estatutárias lança Concursos Públicos,   tendo em vista a adjudicação por ajuste directo de Empreitadas, num determinado valor para intervenções diversas.

A Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar (AMBCV Lumiar), considera que a empresa Gebalis, poderia ainda poupar mais algum dinheiro, como também pode ainda ter um papel determinante no combate à pobreza e à exclusão social, através da contratação de profissionais que se encontram inscritos no Ministério de Trabalho à espera nas listas indetermináveis no fundo de desemprego.

Como todos sabemos actualmente o mercado de trabalho na satisfaz a procura, existe excelentes profissionais que estão a espera de uma oportunidade, famintos para dizer que são pessoas úteis à sociedade e em muito podiam contribuir para a manutenção do património municipal.

Nestas contratações a empresa Gebalis, para alem do apoio do estado, porque o mesmo ia financiar uma percentagem desses salários, mas também iria beneficiar de algumas isenções fiscais.

Consideramos também a possibilidade da empresa poupar mais dinheiro, na criação de um armazém central de materiais de construção civil.

Se considerarmos o universo 23 mil fogos municipais, considerando as intervenções diárias a seu cargo, esta empresa só tinha a ganhar se compra-se directamente em quantidade as Fábricas, evitando os intermediários, para além de beneficiar dos preços quando se compra em quantidade.   

Por ultimo, consideramos ainda que a empresa devia ser dotada de profissionais suficientes para fazer auditorias aos valores apresentados, pelas empresas de manutenção de elevadores.

Não temos qualquer ilusão, este é um mercado que leva o coro e o cabelo e é sempre bom desconfiar e verificar se os valores apresentados correspondem as anomalias realmente registadas.

Fica os casos do passado recente e os considerandos do presente, fica uma visão e a reflexão de caminhos para uma cidade que se quer moderna e solidária.  

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