MÃO PESADA, PARA INQUILINOS DA C.M.LISBOA MAL COMPORTADOS

A Câmara de Lisboa vai punir os inquilinos municipais que vandalizem o património da autarquia ou impeçam o uso de fogos a quem a autarquia atribuiu, que poderão perder o direito às casas que ocupam e/ou responder num processo crime.

O despacho da vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Helena Roseta, a que a Lusa teve acesso, define que sempre que inquilinos municipais destruírem ou vandalizarem casas da câmara ou impedirem o uso do imóvel a quem a autarquia atribuiu será aberto um processo para “cessação da utilização do fogo atribuído no regime de cedência precária” ou será instaurado um processo judicial para “resolução do contrato de arrendamento no regime de renda apoiada”.

Em declarações à Lusa, a vereadora reconheceu que “tem havido um surto de situações de vandalismo das casas e até mesmo de agressões a técnicos” e realçou que, com este despacho, pretende pôr fim a estas situações.

O despacho, que não refere números, sublinha que se têm verificado com muita frequência agressões verbais e físicas, vandalização e/ou destruição ou tentativa de destruição de bens destinados ao uso dos serviços públicos e vandalização e/ou destruição de casas municipais.

Refere ainda casos de impedimentos de uso de fogos municipais pelos agregados a quem a câmara atribuiu as casas.

A partir de agora, os funcionários da autarquia ou da empresa que gere os bairros municipais (Gebalis) devem, sempre que se verifiquem situações do género, solicitar a presença da Polícia Municipal “para tomar conta da ocorrência e lavrar o respectivo auto de notícia”.

Devem ainda pedir uma vistoria ao local para avaliação dos danos causados, assim como uma estimativa do custo da reparação, para que a autarquia possa depois notificar quem estragou ou destruiu a casa, que terá um prazo de 15 dias para reparar os danos.

Se tal não for feito, o montante da reparação será deduzido num pedido de indemnização cível no âmbito do processo crime.

SO, Lusa 29-10-2010

AMBCV Lumiar disse: 

Considerando a necessidade de preservar um património que é de todos, é sem dúvida necessário por termo a esta onda de vandalismo gratuito e responsabilizar o autor ou autores, destes actos considerados bárbaros.

No que concerne as agressões verbais e físicos, a AMBCV Lumiar está como sempre esteve contra este tipo de comportamento por parte de alguns moradores, que utiliza esta forma para pressionar a resolução dos seus assuntos, perdendo assim a razão.

Da mesma forma que a autarquia deve ter nos locais de atendimento pessoas bem formadas para atender os munícipes, isto porque, muitas vezes encontramos funcionários, que utilizam uma forma agressiva no atendimentos, descriminando os munícipes, só porque muitos dos seus residentes são pessoas de fracos recursos.

Nota: Na nossa opinião, não deve utilizar o termo “os funcionários da autarquia ou da empresa que gere os bairros municipais (Gebalis) devem, sempre que se verifiquem situações do género, solicitar a presença da Polícia Municipal.”

Mas sim ” a CML ou a Gebalis sempre que se verifiquem situações do género, solicita a presença da Polícia Municipal”,  os funcionários executam o que a Sr.ª Vereadora Helena Roseta ou a Administração da Gebalis determinarem, não devem expor os funcionários e devemos assumir esta posição legítima por parte da autarquia.

Do mesmo modo que a Autarquia ou a Gebalis devem assumir a queixa crime contra o autor ou autores de violência contra os funcionários ou criar condições de segurança nos gabinetes de bairro de modo a que os funcionários exercem as suas funções.

A AMBCV Lumiar, regista que existem alguns funcionários da empresa municipal que gere os Bairros, não compreendem o porque da retirada de elementos da PSP, que faziam gratificado nos gabinetes para elementos de segurança Privada e não deve ser por motivos económicos, porque possivelmente deve sair mais caro a contratação deste elementos e não tem o mesmo enquadramento legal que um agente da policia.  

Ver Despacho

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