ROSETA ESTÁ A ANALISAR CERCA DE 100 DESPACHOS QUE LEVANTAM DÚVIDAS

SO, LUSA, 01-02-2010

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa revelou hoje que está a analisar cerca de uma centena de despachos de antecessores seus a atribuir casas municipais que não estavam disponíveis e admitiu revogar alguns.

“Tenho cerca de uma centena de casos de despachos a atribuir casas que, na prática, não existiam porque não estavam disponíveis.

O despacho de atribuição está lá, mas a casa não foi atribuída”, disse à Lusa Helena Roseta, admitindo que estas decisões lhe levantam “as maiores dúvidas”.

“Mas afinal quem é que manda na câmara? Isto não se pode fazer. Quando se atribui uma casa deve-se saber qual a casa que se está a atribuir”, afirmou Roseta, sublinhando que se trata de despachos do tempo das vereadoras Helena Lopes da Costa, Maria José Nogueira Pinto e Ana Sara Brito.

 Helena Roseta falava à Lusa depois de ter sido conhecida a decisão de não levar a julgamento nenhuma das quatro arguidas no processo relativo à atribuição de casas da Câmara de Lisboa, entre as quais estava a ex-vereadora Helena Lopes da Costa.

 Segundo decisão do Tribunal de Instrução Criminal, da qual o Ministério Público já disse ir recorrer, a ex-vereadora Helena Lopes da Costa e as outras três arguidas no caso (à época técnicas da autarquia) não irão a julgamento.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza responsável deu razão a todos os argumentos apresentados pela defesa, realçando a inexistência na altura de critérios uniformes para a atribuição de casas municipais.

A propósito da falta de critérios, a juíza sublinhou que causou estranheza ao tribunal a actuação à época da Câmara de Lisboa, uma vez que por causa da escassez de casas eram apenas analisados os pedidos encaminhados pelos gabinetes do vereador com o pelouro da habitação ou do presidente da autarquia ou aqueles que vinham de instituições como a Santa Casa ou juntas de freguesia.

A este respeito, Helena Roseta sublinhou o regulamento de atribuição de habitações municipais aprovado o ano passado, na sequência de uma deliberação municipal que, entre outras matérias, propunha que as cedências precárias passassem a contratos de arrendamento com características específicas.

“Até aqui a autarquia estava sem rede”, realçou Helena Roseta.

Questionada sobre o ponto de situação dos casos de cedências precárias atribuídas pelos seus antecessores Helena Roseta disse não ter tais dados tratados uma vez que os serviços estão ainda “a verificar os casos um a um”.

A deliberação camarária de 2008 que recomendava a elaboração do regulamento indicava igualmente que deveria proceder-se à desocupação das casas municipais sempre que, entre outras condicionantes, estas não sejam habitadas em permanência, os titulares tenham casa própria ou arrendada na Área Metropolitana de Lisboa e tenham possibilidade legal de a ocupar ou caso o fogo seja usado para práticas ilícitas.
O património municipal habitacional engloba 26 684 fogos, dos quais 88 por cento integrados nos bairros municipais geridos pela Gebalis e os restantes 12 por cento pertencem ao património disperso do município.

Na altura, do universo de 3 246 fogos do património municipal disperso, 1 233 estavam desocupados sobretudo por causa do seu estado de degradação.

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