FAZ HOJE 2 ANOS, QUE
Aos vinte e o
ito dias do mês de Abril, do ano de dois mil e sete, pelas vinte horas e trinta minutos, na habitação sita na rua Maria Carlota, nº8 loja A, em Lisboa, Lumiar, reuniu a Comissão de Moradores da rua Pedro Queirós Pereira, com a presença dos Corpos Sociais da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, representado pelo Presidente da Direcção Sr. Joaquim Carrajola, Presidente da Assembleia Geral, Sr. João Carlos Antunes e o Sr. João Teixeira do Concelho Fiscal o Sr. José Bandeira, igualmente presentes Associação de Residentes do Alto do Lumiar representados pela sua Direcção João Tito e Isabel Paiva, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Apreciação do projecto do edifício projectado para a rua Pedro Queirós Pereira
- Votação se concorda ou não com a sua localização.
- Apreciação da ficha entregue pela UPAL – Unidade de projectos do Alto Lumiar à Comissão de Moradores da rua Pedro Queirós Pereira.
- Votação se concorda ou não com a realização do inquérito.
A reunião iniciou, após ter reunido o número suficiente de moradores que compõem a comissão de Moradores da Rua Pedro Queirós Pereira ao formar quorão. Iniciou a reunião começando pelo ponto n.º 1 da ordem de trabalhos.
Ponto nº 1 – Apreciação do Projecto para a rua Pedro Queirós Pereira
A Comissão de Moradores Considerando que:
a) O edifício projectado vai cortar a via de acesso a rua Pedro Queirós Pereira junto ao nº 1
b) O corte da rua põe em causa a segurança de pessoas e bens
c) O corte da rua põe em causa a normal recolha de lixos
d) O corte da rua põe em causa a normal circulação de pessoas e automóveis
e) Não está garantido acessos alternativos que garanta o ponto b) c) e d).
f) Os lotes 9,10 e 11os fogos das caves apenas têm frente para as traseiras.
g) A volumetria da cobertura vai ao nível do primeiro andar do lote 9,10 e 11.
h) Falta de conhecimento por parte da UPAL da existência de dois estabelecimentos comercias localizados muito próximo da área de intervenção.
i) O tempo de obra mais de um ano e meio vai emparedar dois estabelecimentos comerciais, Café e Mercearia.
j) Não existe estudo geológico sobre o terreno e pode implicar a utilização de maquinaria pesada para a retirada rocha do local.
k) Não existe compromissos escritos ou garantias escritas junto dos proprietários dos fogos e estabelecimentos comerciais sobre eventuais danos decorrentes da obra.
l) Obra pode trazer problemas de saúde para a população maioritariamente idosa existente (ruído/Barulho).
m) O projecto do edifício vai ter um impacto negativo para o local retalhando a rua Pedro Queirós Pereira
n) O projecto implica o corte de mais 11 árvores de grande porte
Ponto nº 2 – Votação se concorda ou não com a sua localização
A Comissão de Moradores Considerando que:
a) Considerando que população reside à mais de 37 anos no local.
b) Considerando o ponto 1 aliena a) a n)
c) Considerando que existe terrenos Camarários alternativos na Freguesia do Lumiar e não põem em causa o ponto1 aliena a) a n)
A Comissão de Moradores Votou:
· 12 Votos Contra a localização do edifício projectado para a rua Pedro Queirós Pereira
· 01 Voto Abstenção à localização do edifício projectado para a rua Pedro Queirós Pereira.
Reprovado por Maioria a localização do edifício
Sugestão novo local na Freguesia do Lumiar para implantação votado pela Comissão de Moradores por unanimidade Rua Maria Carlota ver foto em documento em anexo a acta
Ponto n.º 3 – Apreciação da Ficha entregue pela UPAL – Unidade de Projectos do Alto Lumiar – C.M.L.
A Comissão de Moradores considerando que:
a) No ano dois mil e cinco a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha recebeu um inquérito da UPAL, um inquérito que na altura a Associação respondeu a UPAL.
b) Considerando que o actual inquérito é igual ao do ano 2005
c) Considerando que desde 2005 a 2007 a UPAL nada fez.
d) Considerando que a GEBALIS têm um base de dados sobre a população residente na rua Pedro Queirós Pereira.
e) Considerando que a GEBALIS e a UPAL tem técnicos especializados para analisar as patologias dos edificados.
f) Considerando que a população é idosa e a mesma não sabe ler nem escrever.
g) Considerando que existe um compromisso politico, a quando da campanha eleitoral do actual presidente de CML em que o mesmo estava preparado para o inicio dos seus primeiros 180 dias do seu mandato soluções para a referida rua.
h) Considerando que a UPAL não cumpri com o prometido na realização da reunião tripartida entre a GEBALIS, UPAL e Comissão de Moradores
Ponto nº 4 – Votação se concorda ou não com a realização do inquérito
A Comissão de Moradores considerando:
a) Considerando o ponto n.º3 alínea a) a h)
A Comissão de Moradores votou por unanimidade contra a realização do referido Inquérito que se junta a acta.
E nada mais havendo a tratar, foi lavrada a acta que, depois de lida e aprovada. Vai ser assinada pelo presidente da direcção da AMBCVL, pelo representante da Comissão da Moradores da rua Pedro Queirós Pereira e pela ARAL e enviada para o Presidente da Assembleia de Freguesia do Lumiar, partidos políticos com assento na Assembleia de Freguesia do Lumiar, GEBALIS – Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, UPAL unidade de projectos do Alto do Lumiar.
A 18 de Abril de 2007, os residentes da Rua Pedro Queirós Pereira, manifestaram as suas preocupações em relação ao edifício que está projectado para aquela zona Na Assembleia de Freguesia do Lumiar.
A intervenção de vários moradores permitiu esclarecer os membros da Assembleia de Freguesia, já que desconheciam a amplitude do projecto em relação à sua volumetria e verificaram pela planta, fornecida pela UPAL, que a edificação contempla o corte do acesso viário da rua, junto ao nº 1, pondo em causa a segurança de pessoas e bens em caso de sinistros devido a dificuldade na entrada de carros de bombeiros e ambulâncias no outro extremo da referida rua. As mesmas dificuldades vão ter os veículos de recolha do lixo. Que a construção do equipamento social vai, praticamente, emparedar os andares inferiores dos prédios (traseiras) da Rua Pedro Queirós Pereira e dois estabelecimentos comerciais.
Após efectuada a exposição, a Assembleia de Freguesia do Lumiar, de imediato, subscreveu uma moção exigindo a interrupção dos trabalhos e que o projecto seja novamente apreciado para que seja possível corrigir as anomalias apontadas prejudiciais à população daquela zona do Bairro da Cruz Vermelha. O documento elaborado foi aprovado, por unanimidade, por todas as bancadas políticas.
MOÇÃO
A Assembleia de Freguesia do Lumiar, reunida em 18 de Abril de 2007, tendo conhecimento de que a Câmara Municipal de Lisboa pretende construir um edifício na Rua Pedro Queiroz Pereira que os moradores consideram prejudicar gravemente a sua qualidade de vida, propõe que de imediato sejam suspensos todos os planos nesse sentido e esta Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia do Lumiar sejam informados em concreto desta situação de que hoje tivemos conhecimento através dos moradores.
E uma vez mais essa posição foi manifestada na reunião havida em 19 de Novembro de 2007 na sede da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar com a CML/UPAL (Unidade de Projecto do Alto do Lumiar) e a SGAL representados pelos Engº Fernando Rosado de Sousa e Dr. Moura de Carvalho. Também esteve presente a engenheira responsável pela obra.
O Dr. Moura de Carvalho, conhecedor de todo o projecto já que foi o coordenador enquanto responsável pela CML/UPAL, procurou esclarecer a população, ficando o Engº Fernando Rosado na posição de espectador.
João Carlos da AMBCVL, questionou o Eng.º Fernando Rosado se não tinha recebido a moção aprovada por unanimidade da Assembleia de Freguesia, que propõe a suspensão da obra enquanto não houvesse um esclarecimento cabal do projecto. Em resposta o responsável da CML/UPAL disse que tinha recebido o referido documento mas somente há três dias e por intermédio do Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar.
Na tentativa de harmonizar as posições antagónicas, foi apresentado pela população um local alternativo, na Rua Maria Carlota, mas o Dr. Moura de Carvalho diz que tem que haver cumprimento do Projecto para a Zona e para aquele local está pensado outro tipo de equipamento.
Pelo Senhor Vereador Manuel Salgado a Associação de Moradores tomou conhecimento, de que foi aceite pela CML a sugestão apresentada pelos residentes da Rua Pedro Queirós Pereira e já acordado com o Centro Social da Musgueira, o local das novas instalações.
A localização do novo edificado será junto à Rua Maria Carlota/Rua Maria Margarida.
Perante o estado de degradação do estaleiro na Rua Pedro Queirós Pereira, que não chegou a ser utilizado para o fim que foi criado e já era um local de consumo de droga e depósito de materiais de outras obras, o senhor vereador Manuel Salgado, apedido da AMBCV Lumiar acordou a com a SGAL – Sociedade Gestora do Alto do Lumiar para, com brevidade, proceder à retirada do que resta do citado estaleiro existente naquela artéria, o que veio acontecer.
Que fique claro que a População e a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha nada tem contra o Centro Social da Musgueira, antes pelo contrário, prova disso, somos parceiros em vários projectos, ainda agora iniciamos o projecto Espaço Sénior, em parceria com várias Instituições e uma delas é o C.S.M. mas sim contra a localização do edifício como estava projectado.
Esta é a posição que se tem passado aos representantes do poder local e a todos os nossos parceiros, fizemos e vamos continuar a fazer sempre esforços para defender a população em relação a construção naquele local. Foi unânime por parte da População de que o projecto tinha que ser reformulado no sentido de não prejudicar os residentes ali há quase quatro décadas e maioritariamente idosa, que suprime vias de acesso às habitações e algumas destas ficam emparedadas.
Estamos ao lado do Centro Social da Musgueira, como estamos ao lado de todas as outras instituições que trabalhem em prol da população.
A população e a Associação de Moradores têm consciência que, o Centro Social da Musgueira, presta serviços importantes para a comunidade residente no Alto do Lumiar.
Pela Ana Barata do CSM, tivemos conhecimento, que o CSM reúne todas as semanas, com os serviços da CML, afim de aferir pormenores sobre o novo projecto e tudo indica terá início em breve.
A localização do terreno para implementar o edificio do CSM
Para bem de toda a população e do Centro Social da Musgueira espera-se que a solução encontrada sirva ambas as partes e que a obra tenha início em breve.
A Associação de Moradores B.C.V. Lumiar, no passado dia 25 de Abril de 09 participou em mais uma prova de Atletismo denominada 35º Prémio de Camarate. Organizada pela Junta de Freguesia de Camarate e da Associação Recreativa Cultural e Desportiva do Bairro de Santiago
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